Empate ficto: como a pequena empresa vence cobrindo o preço da grande
Empate ficto na licitação: ME, EPP e MEI até 5% acima no pregão podem cobrir o preço e vencer. Passo a passo, prazo de 5 minutos, exemplo e erros comuns.
LC 238/2026: MEI vai até R$ 140 mil e licitação exclusiva sobe para R$ 131 mil
A Lei Complementar 238/2026 eleva o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e muda as licitações exclusivas para ME e EPP. Veja o que muda e quando.
MEI pode participar de licitação? O que diz a lei e como começar
Sim: o MEI é modalidade de microempresa e tem os benefícios da LC 123 nas licitações. Veja empate ficto, licitações exclusivas, documentos e cuidados.